Informação legal e livre resolução

Se contratou os nossos serviços como consumidor — isto é, fora do âmbito de uma atividade comercial, industrial ou profissional — dispõe de 14 dias a contar da celebração do contrato para o resolver livremente, sem indicar motivo e sem qualquer encargo.

Basta uma declaração inequívoca dirigida à EuroNexa. Pode usar o formulário abaixo, mas não é obrigatório: um email a dizer que resolve o contrato é suficiente. Também o pode fazer directamente na área de cliente, onde fica registado com data e hora.

Exercida a livre resolução, reembolsamos todos os montantes recebidos no prazo de 14 dias.

Pode pedir-nos que comecemos a trabalhar durante o prazo de reflexão, em vez de esperar 14 dias. Se o fizer, há duas consequências que a lei manda que conheça antes:

• Se resolver o contrato antes de os serviços estarem integralmente prestados, paga a parte proporcional ao que já tiver sido feito até à sua comunicação — não o total.
• Perde o direito de livre resolução a partir do momento em que os serviços estiverem integralmente prestados.

Sem esse pedido, não praticamos actos irreversíveis durante o prazo: não confirmamos a compra ao vendedor, não adjudicamos transporte nem encomendamos o certificado de conformidade. Os prazos estimados contam-se a partir do fim do período de reflexão.